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Comunidade Terapêutica: CAPS – O que são e como funcionam

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O que são os CAPS? Quais pacientes podem ser atendidos nesses centros? Crianças e adolescentes podem ser atendidos também? Funciona nos finais de semana e feriados? Essas são algumas das muitas dúvidas de uma considerável parcela da população.

Vamos discutir a seguir, de maneira sumarizada, os principais aspectos que todos deveriam saber sobre os CAPS:

O que significa a sigla CAPS?

Ela refere-se aos Centros de Atenção Psicossocial.

Precisa pagar para ser atendido no CAPS?

Não. Os CAPS atendem à população de maneira gratuita e universal de acordo com os fluxos estabelecidos entre eles e todos os outros dispositivos assistenciais da rede de atenção psicossocial.

Qual o contexto que estava por traz da criação dos CAPS?

Eles surgiram, no Brasil, num cenário de luta por justiça e redemocratização social na segunda metade do século XX, o qual era rico em debates sobre os direitos humanos.

Quando foi formalizado o funcionamento dos CAPS?

O CAPS teve início entre as décadas de 80 e 90, mas foi somente em 19 de fevereiro de 2002, através da Portaria Nº 336 do Ministério da Saúde, que ele foi formalizado, tendo sido seu funcionamento direcionado para áreas físicas específicas de maneira independente de qualquer estrutura hospitalar.

Os CAPS funcionam como hospícios?

Quem nunca ouviu a expressão que “lugar de doido é no hospício”? Isso, lamentavelmente, era a forma de toda a sociedade tratar as pessoas portadoras de doenças mentais antigamente. Mas, atualmente, o modelo de atenção à saúde mental visa a desospitalização e a quebra do pensamento “asilar”, tendo os pacientes maior liberdade e proximidade com amigos e familiares, facilitando e fomentando a inclusão social.

Qual o papel dos CAPS na rede de atenção psicossocial?

Eles agem como organizadores e reguladores da assistência como um todo, possibilitando a atuação conjunta e articulada entre os serviços.

O que mais constitui essa rede de atenção à saúde mental?

Vários serviços foram criados para auxiliar na humanização do atendimento, fortalecimento de vinculo paciente, família e profissional de saúde mental, maior qualidade de vida do usuário e maiores taxas de reinserção social. Dentre eles podemos citar:

  • Serviços de Residência Terapêutica Programa de Saúde da Família (PSF);
  • Leitos em Hospitais Gerais Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF);
  • Programa de Volta para Casa Consultórios de Rua;
  • Atendimentos em ambulatórios especializados CAPS.
Quem pode ser atendido no CAPS?

Pessoas com transtornos mentais severos e persistentes (adultos e, também, crianças e adolescentes), incluindo as enfermidades secundárias ao uso de substancias psicoativas (álcool e outras drogas).

E os casos leves são atendidos onde?

Os pacientes com transtornos mentais leves a moderados não tem indicação de acompanhamento nos CAPS, mas sim onde conhecemos como a porta de entrada do serviço público de saúde – as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). Para isso, deve haver um processo continuo e coeso de comunicação entre as UAPS (do Programa de Saúde da Família – PSF) e os CAPS, onde os primeiros devem referenciar os pacientes mais graves e os segundos fazer a contra-referência de volta para as UAPS dos quadros estabilizados, por exemplo, mantendo a rede sempre em harmonia e atenta às necessidades biopsicossociais dos pacientes.

Quais são as atribuições do CAPS?

São, principalmente, conforme a Portaria nº 336/2002:

  • Acolhimento universal e diário;
  • Atendimento individual, em grupos, à família e em oficinas terapêuticas;
  • Elaboração de um diagnóstico situacional e clínico de cada usuário que acessa o serviço;
  • Formulação de estratégias de cuidado e/ou do projeto terapêutico, adequados à necessidade de cada usuário;
  • Agenciamento e encaminhamento dos casos que não sejam compatíveis com o trabalho de CAPS, mas que requeiram outra modalidade de cuidado;
  • Visitas domiciliares e atividades comunitárias;
  • Supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, entre outras funções.
Quantos e quais os tipos de CAPS que existem e quais seus horários de funcionamento?

Atualmente existem seis (06) tipos de CAPS, segundo porte / complexidade dos atendimentos e abrangência populacional:

CAPS I:
  • Funcionamento: de 08 às 18 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana.
  • População municipal: Entre 20.000 e 70.000 habitantes.
CAPS II:
  • Funcionamento: De 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana. Pode ter um terceiro turno até às 21:00 horas.
  • População municipal: Entre 70.000 e 200.000 habitantes.
CAPS III:
  • Funcionamento: 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.
  • População municipal: Acima de 200.000 habitantes.

É importante ressaltar que existem ainda outros dois tipos de CAPS II: o CAPS i II, voltado para atendimentos a crianças e adolescentes, o CAPS ad II, para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.

Ademais, para populações acima de 200.000 habitantes também existe a regulamentação de um tipo especifico de CAPS III para acolhimento e acompanhamento 24 horas de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas – o CAPS ad III.

Conclusão

O CAPS é muito mais que apenas um local físico. É, na verdade, um complexo de produção de ações de cuidado feitas em rede com abrangência muito além dos seus limites físicos, interagindo e crescendo junto com outras instituições e serviços, funcionando como um dos principais dispositivos de desistitucionalização.

Assim, todos nós devemos valorizar esse trabalho e contribuir quanto comunidade com seu bom funcionamento para, assim, conseguirmos fortalecer o modelo de atenção psicossocial focado no indivíduo com todas as suas particularidades e deixar o modelo hospitalocêntrico no local ao qual ele pertence – no passado.

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