O tratamento involuntário funciona? Essa é uma pergunta que divide muitas famílias quando se fala em dependência química. Afinal, é sempre uma decisão difícil ter que recorrer a um tratamento contra a vontade do usuário, deixando a situação ainda mais fragilizada.
Porém, a escolha é capaz de possibilitar ao indivíduo o resgate de sua segurança e dignidade, o que não seria possível sozinho, sem nenhuma ajuda.
Este conteúdo foi preparado com o objetivo de trazer informações úteis sobre esse tipo de tratamento e a sua eficácia na recuperação do dependente químico.
Portanto, não deixe de acompanhar este artigo até o final para que possa formar a sua opinião com base em argumentos sólidos e bem amparados na experiência médica.
Afinal, o que é tratamento involuntário?
O tratamento involuntário é aquele que ocorre sem que o usuário concorde. Na maioria das vezes, o pedido de internação acaba partindo de algum familiar, depois que se esgotaram todas as chances de tentar ajudar o dependente químico.
Esse tipo de tratamento ocorre quando o usuário perde sua autonomia ou quando a sua saúde mental é afetada, desencadeando em um quadro depressivo. Enfim, são situações que tornam o paciente impedido de compreender o mundo ao seu redor e a gravidade de sua condição.
Qual a diferença entre internação involuntária e internação compulsória?
Muitas pessoas costumam confundir estes dois termos, embora tenham significados totalmente diferentes.
A internação compulsória é a medida determinada pela justiça.
O juiz vai proferir uma decisão com base nos laudos médicos e nas condições que a clínica oferece para garantir a segurança do paciente.
Portanto, o tratamento compulsório não precisa da autorização de familiares, como ocorre no tratamento involuntário.
O tratamento involuntário é permitido pela lei?
Esse assunto ainda é muito polêmico, dividindo as opiniões. No entanto, a resposta para essa pergunta é sim, ou seja, é possível internar o dependente químico sem o seu consentimento.
A medida passou a ser permitida com a Lei da Internação Involuntária, sancionada em junho de 2019.
De acordo com a lei, a internação involuntária é conceituada como “aquela que se dá sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal, ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida”.
A lei define que o tratamento involuntário só é possível com base em uma decisão formalizada pelo médico responsável.
Qual o prazo do tratamento involuntário?
A lei diz que o prazo do tratamento será de 90 dias, embora possa ser interrompido a qualquer momento, a pedido do familiar ou do representante legal.
Como fazer o pedido de tratamento involuntário?
O procedimento se inicia com o pedido por escrito de um familiar ou responsável legal do dependente.
Depois, o pedido vai ser avaliado e, dependendo do caso, autorizado por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina do estado onde a clínica está localizada.
Em quais casos o tratamento involuntário é indicado como a melhor solução?
O ideal é que alguns fatores sejam considerados a fim de que o tratamento involuntário seja indicado como a melhor medida.
- Entre os fatores, se destacam os seguintes:
- Esgotamento das vias terapêuticas;
- Dependente sem controle de sua autonomia.
É fundamental, porém, que esses dois fatores sejam analisados conjuntamente.
Mas, afinal, o tratamento funciona?
Agora que os principais aspectos sobre esse tipo de tratamento foram abordados, é o momento de responder à pergunta principal deste conteúdo.
E vale destacar que essa pergunta gera diversos debates, confundindo as opiniões de quem não é especialista no tema.
Por conta disso, é fundamental destacar que o tratamento involuntário é um método seguro, permitindo ao usuário a interrupção do consumo de drogas ou de álcool.
Com isso, o dependente tem a chance de se recuperar e viver com dignidade.
É necessário, ainda, que a clínica ofereça acompanhamento constante e suporte por meio de uma equipe especializada, a fim de que o tratamento seja eficaz.
O ponto central desse tema é fazer uma avaliação do caso concreto, para identificar se esse tipo de tratamento é o mais indicado para o dependente químico.
O que dizem os especialistas sobre o tratamento involuntário?
As entidades médicas, como o CFM (Conselho Federal de Medicina) se manifestam como favoráveis ao tratamento involuntário.
Na ocasião em que a lei foi aprovada, os especialistas destacaram que esse tipo de tratamento depende de uma avaliação médica, com base em critérios legais, a fim de que a internação não seja adotada de maneira indiscriminada.
O que avaliar na hora de escolher uma clínica de tratamento para dependentes químicos?
O momento da internação é bem delicado para o paciente e para a família, ainda mais quando o tratamento é involuntário. Assim, é fundamental que a clínica escolhida ofereça uma boa estrutura e conte com uma equipe de profissionais capacitados.
Com isso, a família terá a tranquilidade de saber que a segurança e a saúde do paciente estarão garantidas. Antes de mais nada, é recomendável fazer uma pesquisa e entender as opções que estão disponíveis na região.
Nesse momento, é fundamental coletar o maior número de detalhes sobre a clínica, incluindo as práticas adotadas em relação à abordagem terapêutica. Um tratamento eficaz é realizado por meio de uma equipe multidisciplinar e de atividades que vão trabalhar a saúde mental e física do paciente.
É importante, ainda, analisar a reputação da clínica. Caso seja possível, o ideal é que converse com pessoas que já escolheram a clínica para internar algum familiar seu.
Além disso, procure observar se a clínica está devidamente regulamentada e de acordo com as condições estabelecidas pela lei. Depois que as principais informações forem reunidas, é o momento de agendar uma visita para conhecer o espaço e ver como os profissionais conduzem o dia a dia dos pacientes.
Por fim, é importante que veja se a clínica fornece algum suporte depois que o período de tratamento involuntário termina.
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